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    • 20 ABR 19
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    TJMG Informativo de fevereiro já está online

    O TJMG Informativo de fevereiro já está na internet. A matéria de capa fala sobre a simbologia que está por trás do uso das togas pelos magistrados, vestimenta que impõe austeridade e solenidade aos atos judiciários. A edição traz também entrevista com a juíza Soraya Hassan Baz Láuar, titular da 1ª Vara Cível de Belo

    • 20 ABR 19
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    TJMG empossa novo desembargador

    O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, empossou o juiz de direito Pedro Aleixo Neto no cargo de desembargador, hoje, 4 de fevereiro, às 14h. O magistrado irá integrar a 16ª Câmara Cível, na vaga da aposentadoria do desembargador Francisco Batista Abreu. Para o presidente Bitencourt Marcondes, o desembargador

    • 20 ABR 19
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    Pedido de demissão tem de ser homologado para valer

    Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão. Por ter descumprido esta etapa, a microempresa Lacélia da Costa Moreira Colchões terá de pagar parcelas rescisórias próprias à rescisão contratual imotivada, como aviso prévio e indenização compensatória de 40% do FGTS, a um trabalhador que inicialmente
    • 20 ABR 19
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    Atividade de Advocacia é Incluída ao Simples Nacional

    A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (7/8), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Supersimples, projeto que altera a alíquota de contribuição para sociedades de advogados. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, isso promoverá um expressivo aumento no número de escritórios  de advocacia