Publicações

- 20 ABR 19
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BCA na Revista Encontro: Contribuição Social em xeque
- 20 ABR 19
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TST: Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
Uma instituição bancária foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria, estabelecida em norma coletiva. Para a Turma, o banco violou tanto a função social do contrato e da

- 20 ABR 19
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TST: Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista
“A configuração do vínculo de emprego prescinde de exclusividade na prestação dos serviços”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos de um hospital de São Paulo contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um médico plantonista. No último deles, embargos declaratórios, a empresa tentava demonstrar que o profissional teria seus
- 20 ABR 19
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Contribuinte foi favorecido em 52,4% das decisões do Carf em 2016
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divulgou relatório das decisões proferidas de Janeiro a Dezembro de 2016. De acordo com o levantamento, foram julgados 7.821 recursos no período, sendo que o contribuinte restou favorecido em 52,4% das decisões e a Fazenda Nacional, em 47,6%. CLIQUE AQUI PARA VER O RELATÓRIO COMPLETO

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