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    • 20 ABR 19
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    TST: Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

    TST: Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

    “A configuração do vínculo de emprego prescinde de exclusividade na prestação dos serviços”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos de um hospital de São Paulo contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um médico plantonista. No último deles, embargos declaratórios, a empresa tentava demonstrar que o profissional teria seus

    • 20 ABR 19
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    Contribuinte foi favorecido em 52,4% das decisões do Carf em 2016

    Contribuinte foi favorecido em 52,4% das decisões do Carf em 2016

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divulgou relatório das decisões proferidas de Janeiro a Dezembro de 2016. De acordo com o levantamento, foram julgados 7.821 recursos no período, sendo que o contribuinte restou favorecido em 52,4% das decisões e a Fazenda Nacional, em 47,6%. CLIQUE AQUI PARA VER O RELATÓRIO COMPLETO