4shared

 

Botelho e Castro Advogados

Com profícuo desempenho e ética, o escritório Botelho e Castro Advogados mantém o resultado como foco e filosofia de seu trabalho, sustentado por um modelo de assessoria jurídica direcionado e com integração de competências.

 

Últimas noticías

  • Mudança de alíquota do PIS vinda de decreto do Executivo é nula, determina juiz.

    PIS e Cofins estão fora do rol de tributos cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto do Poder Executivo, segundo a Constituição Federal. Com esse entendimento, o juiz João Augusto Carneiro Araujo, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu que a Receita Federal cobre PIS e Cofins sobre as receitas financeiras da Light

  • Sistema e-Guia será usado também para depósitos de processos eletrônicos.

    A partir desta sexta-feira (15), o sistema e-Guia poderá ser utilizado também para depósitos judiciais relativos a processos eletrônicos, segundo informação das secretarias de Apoio Judiciário (SEAJ) e de Sistemas (SESIS). Atualmente, o sistema só permite a emissão de guias para processos físicos e processos convertidos no Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) do PJe.