‘eSocial’: PREPARAR-SE É O MELHOR CAMINHO! – POR: MARCELO EGYDIO

O esforço necessário para tornar um projeto ou um sonho em realidade é algo indescritível. Se o projeto em questão se tratar de uma empresa, a energia e força de vontade aplicadas, muitas vezes em gerações que se comprometem com a continuidade de um objetivo, é praticamente impossível de medir.

Todo empresário está às portas de um novo momento de superação e reafirmação de seus ideais. Cresce a expectativa das empresas, e principalmente dos colaboradores, que executam as atividades administrativas imprescindíveis ao seu funcionamento, sobre quais obrigações serão somadas às suas rotinas.

O Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais e trabalhistas (eSocial), em termos objetivos, modifica a forma como são prestadas informações obrigatórias ao governo, entre elas as decorrentes da contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, as previdenciárias previstas na Lei 8.212, de 1991, e as de rendimentos pagos por si, sujeitos a retenção na fonte.

O panorama atual consiste em informações encaminhadas para cada órgão governamental de forma individualizada. Dessa forma, as pessoas jurídicas prestam conta de obrigações principais e acessórias periodicamente.

Macroprojeto, o eSocial integra o Sistema público de escrituração digital (Speed ), lançado em 2007, unificará todas essas informações em um único local de onde os órgãos públicos acessarão a parte que lhes couber.

A ilustração abaixo demonstra claramente o modelo atual e o proposto.Operacionalizar o eSocial é separar todos os eventos necessários em três tipos: eventos iniciais, eventos de tabela e eventos periódicos e não periódicos. Apenas os eventos iniciais já demandarão esforço considerável: transmitir ao eSocial (no formato exigido) todo o histórico funcional de colaboradores.

Antecipando situações

A experiência adquirida ao longo dos anos nos percalços da burocracia estatal nos ensina a antecipar algumas situações, como, por exemplo:

1 — A criação de uma obrigação acessória, historicamente, permeia informações redundantes que já foram informadas em outras obrigações acessórias de forma fragmentada. Portanto, uma obrigação tão abrangente como o eSocial conviverá com uma grande quantidade de informações duplicadas, até a extinção das obrigações anteriores. Citamos, apenas como exemplo, a Dacon.

2 — O governo não divulgou, até o momento, qualquer modificação na legislação trabalhista, previdenciária ou tributária, em decorrência da implementação do eSocial. Mas é evidente que o cruzamento dessas informações trará transtornos para os empresários, principalmente para aqueles que não contam com uma assessoria contábil e jurídica eficiente.

3 — A revisão de processos e rotinas internas nas empresas será imediata. A rigidez em normas e controles internos deverá ser intensificada. Por exemplo, o comunicado de um acidente de trabalho deverá ser informado ao eSocial no dia útil seguinte à ocorrência. O aumento de salário de um colaborador será informado antes mesmo do fechamento da primeira folha de pagamento com a alteração.

4 — Os sistemas informatizados serão enormemente demandados, razão pela qual é recomendável o alinhamento com sua empresa ou estrutura de informática.

5 — Pessoas capacitadas para executar, unificando toda essa complexidade. Praticamente todos os empresários vivem constantemente em busca de colaboradores minimamente aptos. E não encontram.

Cronogramas continuam abertos

O sistema Fenacom conseguiu a ampliação do prazo de implementação do sistema e o anúncio da exclusão inicial das micro e pequenas empresas. Isso traz algum alívio, mas, ao mesmo tempo, recente pesquisa da consultoria Thomson Reuters demonstra que, de 2 mil empresas pesquisadas, 70% não iniciaram qualquer projeto interno de adequação.Os cronogramas para instalação continuam em aberto. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 5 de junho de 2014, a Circular nº 657/2014 da Caixa Econômica Federal, que trata do Projeto eSocial, prevendo seis meses de teste após a publicação do Manual 1.2, que até a presente data não foi disponibilizado. As grandes empresas deverão cumprir a obrigação nesse prazo, enquanto as demais categorias de empregadores seguirão as especificidades de sua categoria de enquadramento.Como diz o gerente do projeto eSocial, Daniel Belmiro, “o segredo para uma transição tranquila é a preparação com antecedência”.

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