“Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado”

A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO realizou uma pesquisa em 12 Juizados Especiais Cíveis e concluiu que sem advogado constituído o consumidor que já foi lesado acaba tendo indenizações menores. Batizado de “Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado”, o estudo calculou as médias de indenizações em cada juizado e a diferença surpreendeu.

A indenização média de todos os juizados é de R$ 982,05 em processos sem advogado e de R$ 7.578,44 com advogado constituído. A maior diferença foi constatada no 8º Juizado de Goiânia, de R$ 316,80 para R$ 8.840,71, ou seja condenações 27 vezes maiores em ações com advogados.

“O estudo tem o intuito de conscientizar a população sobre os seus direito. Ainda que os juizados não exijam que seja constituído um advogado, o cidadão tem de saber que pode sair ganhando se contratar um bom profissional para representá-lo”, afirma o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.

Mesmo que a lei dos juizados autorize os cidadãos propor uma ação sem assistência de um advogado, o objetivo da pesquisa é demonstrar o quanto é importante que o cidadão seja acompanhado pelo advogado em todos os tipos de processos.

O presidente da CDC, Rogério Rodrigues Rocha, afirma que uma das preocupações da categoria é que o cidadão já teve algum prejuízo e por isso procurou a justiça, e ao entrar em um processo sem o advogado o mais provável é que sofra mais um dano. “Como o cidadão não tem experiência, ele aceita qualquer acordo e pede uma quantidade pequena de indenização. O valor que ele pode ganhar pode ser muitas vezes maior, caso seja com advogado constituído”, diz.

O idealizador da pesquisa e membro da CDC, Pitágoras Lacerda, afirma que a OAB está na vanguarda deste tipo de levantamento. “A OAB-GO é uma instituição importante para toda sociedade e traz mais credibilidade para a pesquisa”, afirma.

Pesquisa

A pesquisa foi realizada por membros da CDC, que fizeram o levantamento detalhado de dados de cada juizado das comarcas de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. Foram pesquisados vinte processos, ativos e arquivados, em cada juizado das cidades, dos anos de 2011 a 2014. Em cada pesquisa, foram selecionados dez processos sem acompanhamento de advogados e mais de dez com advogados atuando em defesa dos consumidores.

Para o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, o levantamento realizado pela Comissão ratifica o que há tempos a OAB-GO vem alertando: o advogado é segurança para o cidadão. “O consumidor, muitas vezes, não tem conhecimento dos seus direitos e pode ser lesado durante um processo judicial”, afirma.

“A nossa luta é pelo respeito da Constituição Federal, em especial, me refiro ao artigo 133 que determina a indispensabilidade do advogado na administração da justiça, pela nossa valorização e dignidade, além, é claro, pelo respeito dos direitos do cidadão”, completa Tibúrcio.

Indenizações médias por juizado

1º JEC – Goiânia:

Sem advogado: R$856,84

Com advogado: R$6.868,56

2º JEC – Goiânia:

Sem advogado: R$1.975,48

Com advogado: R$12.461,41

3º JEC – Goiânia:

Sem advogado: R$385,54

Com advogado: R$8.401,03

4º JEC – Goiânia:

Sem advogado: R$1.053,17

Com advogado: R$6.236,90

5º JEC – Goiânia:

Sem advogado: R$1.212,95

Com advogado: R$6.930,00

6º JEC – Goiânia:

Sem advogado: R$262,70

Com advogado: R$4.050,00

7º JEC – Goiânia:

Sem advogado: R$1.576,70

Com advogado: R$7.587,12

8º JEC – Goiânia:

Sem advogado: R$316,80

Com advogado: R$8.840,71

9º JEC – Goiânia:

Sem advogado: R$1.404,44

Com advogado: R$3.709,05

10º JEC – Goiânia:

Sem advogado: R$1.740,03

Com advogado: R$11.356,52

1º JEC – Ap. Goiânia:

Sem advogado: R$300,00

Com advogado: R$7.000,00

2º JEC – Ap. Goiânia:

Sem advogado: R$700,00

Com advogado: R$7.500,00

 

Média Geral:

Sem advogado: R$982,05

Com advogado: R$7.578,45

 

FONTE: (WWW.JUSBRASIL.COM.BR) – Publicado por OAB-Goiás em 25 de abril de 2014.

 

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