4shared
    • 19 JUN 19
    • 0
    BCA na Revista Encontro

    BCA na Revista Encontro

    Na edição do mês de agosto de 2017 da Revista Encontro, o Informe Jurídico do BCA aborda o Plano de Regularização Tributária (Regularize) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais:

    Veja mais →
    • 21 JUL 17
    • 0
    Projeto isenta fundos de pensão do pagamento da Cofins

    Projeto isenta fundos de pensão do pagamento da Cofins

    Os fundos de pensão poderão ser isentos do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a partir de 2017. É o que determina o Projeto de Lei 5401/16, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei 9.718/98, que trata da tributação da Cofins e da contribuição ao PIS/Pasep. Os

    Veja mais →
    • 21 JUL 17
    • 0
    Proposta exclui da conta de luz cobrança por previsão de inadimplência e ligações clandestinas

    Proposta exclui da conta de luz cobrança por previsão de inadimplência e ligações clandestinas

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui da base de cálculo das tarifas de energia elétrica os custos relativos à previsão de inadimplência de consumidores e a ligações clandestinas. O texto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei 5457/16 e se baseia no fato de que o referido custo decorre naturalmente do

    Veja mais →
    • 21 JUL 17
    • 0
    Projeto quer estender dedução de contribuição previdenciária a empresas tributadas por lucro presumido

    Projeto quer estender dedução de contribuição previdenciária a empresas tributadas por lucro presumido

    Um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, busca permitir às empresas deduzirem do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor das contribuições feitas a plano de previdência complementar dos seus empregados e dirigentes, a partir de 2017. Atualmente, a dedução das contribuições previdenciárias

    Veja mais →
    • 12 JUL 17
    • 0
    Senado aprova texto-base da Reforma Trabalhista

    Senado aprova texto-base da Reforma Trabalhista

    O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (11/7), o texto base da Reforma Trabalhista. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 segue, agora, para a sanção do presidente Michel Temer. Foram 50 votos a favor, 26 contras e uma abstenção. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros

    Veja mais →
    • 04 JUL 17
    • 0
    Projeto de Lei veta cláusula discriminatória para contratação de estagiário

    Projeto de Lei veta cláusula discriminatória para contratação de estagiário

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe os empregadores de exigir, nos contratos, contrapartidas de caráter discriminatório na contratação de estagiários. A proposta (PL 5028/16) altera a Lei do Estágio (11.788/08) e tem como objetivo evitar que o empregador exija do candidato à vaga contrapartidas

    Veja mais →